OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Lesões corporais graves.

Alegação de falta de fundamentação no decisum que decretou a prisão preventiva. Presença de elementos concretos a demonstrar a necessidade de acautelar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal.

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Manutenção. Garantia da ordem pública. Irrelevância de boas condições pessoais.

Trata-se da hipótese de interpretação mais extensa na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Pretendida revogação.

Desnecessidade da custódia. Improcedência. Decisão satisfatoriamente fundamentada. Frieza e premeditação na prática do crime. Gravidade in concreto do delito. Periculosidade evidenciada.

Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Fonte de custeio. Inclusão de novas parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria.